Advocacia | Lemos Lacerda

DR. LAERCIO LEMOS LACERDA

Advogado e graduando em psicologia, com pós-graduação em Direito Previdenciário e Tributário. Professor de Direito, membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP, e ex-secretário municipal de Saúde, Lacerda combina sua experiência jurídica e acadêmica para promover a inclusão e defesa dos direitos de autistas e pessoas com deficiência, profere palestras e cursos para grupos e entidades sobre direitos sociais.

“Em cada voz que se eleva, em cada direito que se afirma, encontramos a essência de uma sociedade solidária. Inclusão é mais que um ideal, é uma jornada de empoderamento para garantir que cada voz seja ouvida, cada necessidade atendida e cada direito plenamente assegurado. A verdadeira inclusão celebra a diversidade e constrói uma sociedade mais justa para todos.”

- Laercio Lemos Lacerda

Serviços Prestados

PREVIDENCIÁRIO

A aposentadoria é um direito garantido aos trabalhadores que atingem certos requisitos de tempo de contribuição ou idade. Existem diferentes modalidades, como a aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e por invalidez, cada uma com critérios específicos definidos pela Previdência Social. Com a reforma da previdência, as regras mudaram, e é importante verificar as condições atualizadas para cada caso.

USUCAPIÃO

A usucapião é um direito que permite adquirir a propriedade de um imóvel após a sua posse contínua e sem oposição por um determinado período, conforme a lei. Existem diferentes tipos de usucapião, como a ordinária, extraordinária e familiar, cada uma com requisitos específicos, como tempo de posse e o uso do imóvel.

CÍVEL

As ações cíveis abrangem uma ampla gama de processos judiciais relacionados a conflitos de direito privado, como cobranças, indenizações, disputas contratuais, questões de família e muito mais. Seja para defender seus direitos ou resolver litígios, contar com assessoria jurídica especializada é essencial para garantir o melhor resultado.

LOAS/BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não podem prover o próprio sustento. Para receber o BPC, é necessário comprovar que a renda familiar por pessoa é inferior a 1/4 do salário mínimo. Além disso, é obrigatório estar inscrito no CadÚnico e, no caso de pessoas com deficiência, passar por perícia médica no INSS.

JUROS ABUSIVOS

Os juros abusivos em contratos de empréstimo consignado podem comprometer gravemente as finanças pessoais, especialmente quando os encargos cobrados ultrapassam os limites permitidos por lei. Se você contratou um empréstimo consignado e suspeita que está pagando juros excessivos, é importante rever seu contrato e buscar auxílio para reaver possíveis cobranças indevidas.

TRABALHISTA

As ações trabalhistas visam garantir os direitos dos trabalhadores em casos de conflitos com empregadores, como demissões injustas, falta de pagamento de salários, horas extras não pagas e assédio moral. Se você está enfrentando alguma situação irregular no ambiente de trabalho, é fundamental buscar orientação jurídica para assegurar seus direitos garantidos pela legislação trabalhista.